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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2015 - 16:58
Ministro Lewandowski assina acordo para incentivar aplicação de medidas alternativas cautelares
Custódia” em todo o Brasil e para viabilizar a aplicação de medidas alternativas cautelares, como o uso de tornozeleiras eletrônicas.
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Colunas » Meu Advogado Publicado em 02 de Agosto de 2011 - 16:25
Lei 12.403/11- Medidas Cautelares Prisionais é tema de entrevista no M.A.
Aprovada em Julho de 2011, a Lei 12.403/11 trata da prisão, das medidas cautelares e da liberdade
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2011 - 15:58
Suspeito pede liberdade com base na nova lei das medidas cautelares
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de Habeas Corpus (HC 109192) em favor de um preso acusado pela suposta prática do crime de descaminho praticado por meio de transporte aéreo
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2023 - 15:58
Flanelinha autuado por extorsão será monitorado eletronicamente e deverá cumprir medidas cautelares
Na ocasião, a magistrada ainda impôs ao autuado medidas cautelares e determinou o uso de tornozeleira eletrônica.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2021 - 11:13
Operação Faroeste: relator substitui prisão preventiva de desembargadora do TJBA por outras medidas cautelares
Na decisão, o relator considerou necessário adequar a medida cautelar à gravidade do crime, já que, até o momento, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra a magistrada pelos delitos de participação em organização criminosa e obstrução da justiça.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2017 - 09:03
Empresários investigados na Operação Custo Brasil não conseguem afastar medidas cautelares
Investigados pela Operação Custo Brasil, os empresários foram submetidos a medidas cautelares diversas da prisão.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2014 - 17:15
Acusado de integrar ?máfia do carvão? terá de cumprir medidas cautelares
Réu foi denunciado pelos crimes de quadrilha, peculato, falsificação de documentação fiscal para transporte de carvão vegetal e receptação ilegal de carvão vegetal
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Outubro de 2004 - 14:48
Criminal. HC. Estelionato Contra o INSS. Inquérito Policial. Medidas Cautelares de Busca e Apreensão.
CRIMINAL. HC. ESTELIONATO CONTRA O INSS. INQUÉRITO POLICIAL. MEDIDAS CAUTELARES DE BUSCA E
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2014 - 11:15
TJ revoga prisão preventiva de réus de processo de tráfico de órgãos
Réus deverão cumprir outras medidas cautelares, diversas da prisão, durante a fase de recursos
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 10 de Junho de 2011 - 15:55
O advento da reforma do código de processo penal pela lei 12.403/11 e o destino da apresentação espontânea do acusado
Referida Lei alterou o trato das prisões, medidas cautelares e liberdade provisória.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2021 - 09:48
TJDFT mantém decisão que decretou medidas cautelares a acusados da Falso Negativo
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2018 - 16:24
ONU rejeita pedido de medidas cautelares do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra prisão
Entidade exclui possibilidade de tratar do mérito da queixa do ex-presidente em 2018.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2015 - 10:30
2ª Turma confirma medidas cautelares a sócio da empresa Galvão Engenharia
preventiva, substituindo-as por medidas cautelares como a prisão domiciliar e o uso de tornozeleira eletrônica.
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Doutrina » Penal Publicado em 01 de Abril de 2014 - 11:10
Relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo - impossibilidade de aplicação das medidas cautelares diversas
O presente trabalho visa tecer comentários sobre a impossibilidade de aplicação de outras medidas
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 15:20
Tribunal estadual terá que analisar aplicação de medidas cautelares no lugar da prisão preventiva
Turma considerou que, no sistema penal brasileiro, a custódia cautelar constitui exceção, por afetar o direito de ir e vir, sendo impossível admitir a execução antecipada da pena
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 12:04
Terminologia dos pressupostos das medidas cautelares penais: uma visão crítica das posturas críticas
Em resumo, para o primeiro, se faz necessário, para a aplicação de uma cautelar, que haja indícios suficientes ou convincentes de autoria de uma infração penal, bem como esteja comprovada a existência de um crime.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 01:00
A responsabilidade pela concessão da tutela antecipada e das medidas cautelares
Adalberto César Pereira Martins Júnior. Advogado, Professor Universitário, Especialista em Direito Processual Civil e Membro da Comissão dos Jovens Advogados da OAB Seccional de São Paulo.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2013 - 18:00
Cautelares são tema de curso para magistrados
A capacitação será realizada em parceria com a Fundação Getúlio Vargas e integra uma formação continuada para juízes
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2023 - 15:29
Uso generalizado de medidas cautelares patrimoniais gera mídia favorável, afirma ministro
Cordeiro, enxergam as medidas cautelares patrimoniais como institutos menores e, por isso, não têm o devido cuidado no cumprimento da norma.